Módulo de Controle Litigioso

Requisitos

• Requisito Mínimo é o SEI 4.1.4 instalado/atualizado - Não é compatível com versões anteriores e em versões mais recentes é necessário conferir antes se possui compatibilidade.
  • Verificar valor da constante de versão no arquivo /sei/web/SEI.php ou, após logado no sistema, parando o mouse sobre a logo do SEI no canto superior esquerdo.
• Antes de executar os scripts de instalação/atualização, o usuário de acesso aos bancos de dados do SEI e do SIP, constante nos arquivos ConfiguracaoSEI.php e ConfiguracaoSip.php, deverá ter permissão de acesso total ao banco de dados, permitindo, por exemplo, criação e exclusão de tabelas.
• Os códigos-fonte do Módulo podem ser baixados a partir do link a seguir, devendo sempre utilizar a versão mais recente: https://github.com/anatelgovbr/mod-sei-litigioso/releases
• Se já tiver instalado versão principal com a execução dos scripts de banco do módulo no SEI e no SIP, em versões intermediárias basta sobrescrever os códigos e não precisa executar os scripts de banco novamente.
  • Atualizações apenas de código são identificadas com o incremento apenas do terceiro dígito da versão (p. ex. v4.1.1, v4.1.2) e não envolve execução de scripts de banco.

Procedimentos para Instalação

1. Fazer backup dos bancos de dados do SEI e do SIP.
2. Carregar no servidor os arquivos do módulo nas pastas correspondentes nos servidores do SEI e do SIP.
   • Caso se trate de atualização de versão anterior do Módulo, antes de copiar os códigos-fontes para a pasta “/sei/web/modulos/litigioso”, é necessário excluir os arquivos anteriores pré existentes na mencionada pasta, para não manter arquivos de códigos que foram renomeados ou descontinuados.

3. Editar o arquivo “/sei/config/ConfiguracaoSEI.php”, tomando o cuidado de usar editor que não altere o charset do arquivo, para adicionar a referência à classe de integração do módulo e seu caminho relativo dentro da pasta “/sei/web/modulos” na array ‘Modulos’ da chave ‘SEI’:

    'SEI' => array(
        ...
        'Modulos' => array(
            'LitigiosoIntegracao' => 'litigioso',
            ),
        ),

4. Antes de seguir para os próximos passos, é importante conferir se o Módulo foi corretamente declarado no arquivo “/sei/config/ConfiguracaoSEI.php”. Acesse o menu Infra > Módulos e confira se consta a linha correspondente ao Módulo, pois, realizando os passos anteriores da forma correta, independente da execução do script de banco, o Módulo já deve ser reconhecido na tela aberta pelo menu indicado.

5. Rodar o script de banco “/sip/scripts/sip_atualizar_versao_modulo_litigioso.php” em linha de comando no servidor do SIP, verificando se não houve erro em sua execução, em que ao final do log deverá ser informado “FIM”. Exemplo de comando de execução:

    /usr/bin/php -c /etc/php.ini /opt/sip/scripts/sip_atualizar_versao_modulo_litigioso.php > atualizacao_modulo_litigioso_sip.log

6. Rodar o script de banco “/sei/scripts/sei_atualizar_versao_modulo_litigioso.php” em linha de comando no servidor do SEI, verificando se não houve erro em sua execução, em que ao final do log deverá ser informado “FIM”. Exemplo de comando de execução:

    /usr/bin/php -c /etc/php.ini /opt/sei/scripts/sei_atualizar_versao_modulo_litigioso.php > atualizacao_modulo_litigioso_sei.log

7. IMPORTANTE: Na execução dos dois scripts de banco acima, ao final deve constar o termo “FIM”, o “TEMPO TOTAL DE EXECUÇÃO” e a informação de que a instalação/atualização foi realizada com sucesso na base de dados correspondente (SEM ERROS). Do contrário, o script não foi executado até o final e algum dado não foi inserido/atualizado no respectivo banco de dados, devendo recuperar o backup do banco e repetir o procedimento.

   • Constando ao final da execução do script as informações indicadas, pode logar no SEI e SIP e verificar no menu Infra > Parâmetros dos dois sistemas se consta o parâmetro “VERSAO_MODULO_LITIGIOSO” com o valor da última versão do módulo.
8. Em caso de erro durante a execução do script, verificar (lendo as mensagens de erro e no menu Infra > Log do SEI e do SIP) se a causa é algum problema na infraestrutura local ou ajustes indevidos na estrutura de banco do core do sistema. Neste caso, após a correção, deve recuperar o backup do banco pertinente e repetir o procedimento, especialmente a execução dos scripts de banco indicados acima.
9. Após a execução com sucesso, com um usuário com permissão de Administrador no SEI, seguir os passos dispostos no tópico “Orientações Negociais” mais abaixo.

Orientações Negociais

1. Imediatamente após a instalação com sucesso, com usuário com permissão de “Administrador” do SEI, acessar os menus de administração do módulo pelo seguinte caminho: Administração > Controle de Processo Litigiosos.
2. O script de banco do SIP já cria todos os Recursos e Menus e os associam automaticamente ao Perfil “Básico” ou ao Perfil “Administrador”.
   • Independente da criação de outros Perfis, os recursos indicados para o Perfil “Básico” ou “Administrador” devem manter correspondência com os Perfis dos Usuários internos que utilizarão o Módulo e dos Usuários Administradores do Módulo.
   • Tão quanto ocorre com as atualizações do SEI, versões futuras deste Módulo continuarão a atualizar e criar Recursos e associá-los apenas aos Perfis “Básico” e “Administrador”.
   • Todos os recursos do Módulo iniciam pelo prefixo “mdlit“.
3. O módulo possui as seguintes funcionalidades no menu de Administração:
   • Tipos de Controles Litigiosos: Cadastro dos tipos de controle litigioso existentes no órgão com suas Fases e Situações, incluindo os Dispositivos Normativos Associados e os Tipos de Decisão Associados.
     • É a tela principal de administração do módulo, onde cada tipo de controle litigioso é independente e pode atender todas as necessidades de controle de processos litigiosos que existam no órgão.
     • Na Anatel temos controle litigioso para processos de Sanção Finalísticos, de Sanção Contratual e de Sanção de Licitação.
   • Dispositivos Normativos: Cadastro dos dispositivos e condutas jurídicas que podem ser usados para vinculação da infração normativa ocorrida no processo.
   • Tipos de Decisão: Cadastro dos Tipos de Decisão, Espécies de Decisão e Obrigações que podem ser aplicadas nos casos em concreto, que serão usadas nas situações tipificadas como Decisória na parametrização das Fases e Situações do tipo de controle litigioso correspondente.
   • Lista de Serviços Outorgados: Cadastro manual ou po integração dos serviços outorgados pelo órgão que serão objeto do controle litigioso.
   • Mapeamento das Integrações: Cadastro e mapeamento dos Webservices que se integram com o módulo para fazer, por exemplo, a automação da gestão e cobrança de multas com o sistema de arrecadação.
   • Reincidências Específicas e Antecedentes: parametrizações gerais sobre Reincidências Específicas e Antecedentes, que são utilizadas sobre botões correspondentes no cadastro das Situações dos processos na seção de “Decisões”.
   • Lista de Motivos para Instauração: Lista que pode ser utilizada no campo correspondente para associar Motivos de Instauração na tela de Administração do Tipo de Controle Litigioso.
     • Na tela de Administração do Tipo de Controle Litigioso é opcional associar Motivos de Instauração, mas, se se associar, nos processos será obrigatório indicar pelo menos um Motivo de Instauração.
     • Atenção para não confundir Motivos de Instauração com os Tipos de Processo. Caso achar pertinente, não utilizar essa opção.
   • Lista de Situações do Lançamento de Crédito: Utilizado somente se tiver integração por Webservice com Sistema de Arrecadação para gestão de multas.
     • Associa Situações do Lançamento com Situações do lado do Módulo e a Cor que o texto deve ser apresentado na seção de Gestão de Multa na marcação de Situações dos processos.
4. Para parametrização dos Tipos de Decisão, Espécies de Decisão e Obrigações, vide planilha de exemplo da parametrização da Anatel: https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vQ5HSkSiX8HnJvSUYMsURL3hciAX92vIqvTt-TOMCr0O6yaNog9FAgN7RYgF-NdD6Awv86tU7xB1r6d/pubhtml
5. Para parametrização dos Dispositivos Normativos e Condutas, vide planilha de exemplo da parametrização da Anatel: https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vT9mkpXBjvQbMcodB9q_bsuoLjcLwKNk9n2JSS199HXQybl56qKSkPyI-o6Pfs8kGWGqvMnZDDSJvuZ/pubhtml
6. A parametrização da Lista de Serviços Outorgados e do Mapeamento das Integrações é opcional, mas é DETERMINANTE para que o módulo possa fazer a gestão de multas e pagamentos relacionadas ao controle litigioso.

Erros ou Sugestões

1. Abrir Issue no repositório do GitHub do módulo se ocorrer erro na execução dos scripts de banco do módulo no SEI ou no SIP acima.
2. Abrir Issue no repositório do GitHub do módulo se ocorrer erro na operação do módulo.
3. Na abertura da Issue utilizar o modelo “1 - Reportar Erro”.